O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 já começou e vai até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 30 de abril. Parece muito tempo, mas especialistas alertam que deixar para reunir os comprovantes e preencher os formulários em cima da hora não é uma boa ideia.
Isso porque a correria leva a equívocos que, todos os anos, causam problemas a milhares de contribuintes. No ano passado, segundo a Receita Federal, foram mais de 910 mil brasileiros a cair na malha fina.
Mestre em Contabilidade/Controladoria e professor dos cursos de Administração de Empresas e Ciências Contábeis do UNICURITIBA, Rafael Lourenço explica que cair na malha fina não significa, necessariamente, que um crime fiscal esteja sendo praticado.
“A malha fina é um procedimento de verificação da Receita Federal em que são feitos cruzamentos de informações para revisar se os dados preenchidos estão corretos. Quando há divergência, o sistema notifica o contribuinte. Então, sim, mesmo pequenos equívocos podem levar à malha fina, como erros de digitação de valores, não lançamento de todas as fontes pagadoras, lançamento de despesas dedutíveis, entre outras falhas”, explica.
Para evitar este tipo de equívoco, o professor aconselha organizar o processo em duas etapas. Primeiro, a preparação. “Levantar todas as informações e documentos necessários para que se possa preencher a declaração no sistema de forma correta é essencial. Sabemos que muitas empresas e instituições financeiras estão com o quadro de pessoal reduzido devido à pandemia, então o acesso aos documentos pode ser demorado. Antecipe-se.”
A transmissão da declaração preenchida para a Receita Federal é outra etapa, que segundo Rafael Lourenço não deve ficar para a última hora, sob o risco de ocorrerem congestionamentos no sistema ou problemas de conexão da internet. “Nem o levantamento dos dados nem a efetiva transmissão devem ficar para o prazo final”, diz.
Mudanças nas regras e novidades
O advogado tributarista Douglas de Oliveira Santos, doutorando em Direito Empresarial no UNICURITIBA, lembra que em relação ao ano-calendário 2020 é preciso ficar atento a um ponto: aqueles que receberam auxílio emergencial e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 devem, além de declarar o recebimento do auxílio, realizar a devolução dos valores.
Há outras novidades, continua o especialista. “Neste ano, a Receita Federal passou a disponibilizar uma declaração previamente preenchida, bastando apenas validar as informações. Os contribuintes também podem cadastrar contas de pagamento para receber a restituição, antes isso só era possível em contas correntes”, informa. “Outro fato curioso é que neste ano o contribuinte poderá informar e-mail ou número de celular para que a Receita Federal repasse informações sobre a declaração.”
Sobre os criptoativos, orienta o advogado, estes poderão ser declarados sob códigos: Bitcoin – código 81; outras moedas digitais – código 82; e criptoativos que não são criptomoedas – código 89.
Entrega fora do prazo
Cair na malha fina não é a única dor de cabeça para o contribuinte. Quem entrega a declaração do Imposto de Renda fora do prazo sente o peso no bolso.
O professor do UNICURITIBA, Rafael Lourenço, lembra que atrasar o envio pode acarretar multa de 1% ao mês ou fração de atraso incidente sobre o valor do imposto devido (mínimo de R$ 165,74) e máximo de 20% do valor do imposto de renda devido. “Inexistindo imposto a pagar ou a tendo valor a restituir, a multa mínima é de R$ 165,74”, avisa.
Segundo os especialistas, a declaração do IR pode ser feita pelo próprio contribuinte, principalmente quando não houver muitas mudanças em relação ao que foi declarado no ano anterior. Basta entrar no site da Receita Federal, baixar e instalar os programas necessários. Para quem não tem experiência, o sistema disponibiliza tutoriais.
Em caso de dúvidas específicas, a orientação é procurar ajuda profissional. “Evidentemente, a consultoria de especialistas pode mitigar a chance de equívocos e até resultar em menos tributos a pagar, dependendo do caso”, comenta o advogado tributarista Douglas Santos.
O tema também será discutido em um evento online do curso de Ciências Contábeis do UNICURITIBA. Conduzida pelo professor Rafael Lourenço, a apresentação “Imposto de Renda: Desafios do Contador” será no dia 17 de março, a partir das 19h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na Plataforma Sympla.
