A bancada federais dos estados do Sul e do Sudeste trabalham para a aprovação de uma emenda constitucional que resultará na criação de dois fundos para aplicação em programas de financiamento voltados para mitigar a desigualdade nos sete estados das duas regiões – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Baseado em modelos semelhantes já em funcionamento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, o pleito dos deputados e federais e senadores é que os fundos sejam formados por uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já previsto no artigo 159 da Constituição Federal. Na redistribuição, os fundos para o Sul e o Sudoeste ficarão com 1% do FPM. No caso do Sul, o montante para investimentos em projetos de infraestrutura será de R$ 3,5 bilhões a serem compartilhados entre os três estados e aplicados prioritariamente em áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
A Região Sul enfrenta gargalos e desafios para o seu desenvolvimento. Dados do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal indicam que há 138 cidades em situação crítica e outras 714 na categoria “regular”, que também podem ser beneficiadas pelo fomento à infraestrutura.
A proposta de emenda do artigo 159 da Constituição Federal é capitaneada pelo deputado federal paranaense Toninho Wandscheer e depende da assinatura de 161 parlamentares para ser levada a plenário. No Paraná, diversas entidades da sociedade civil apoiam a iniciativa. “Contribuir para a proposição do desenvolvimento é uma ação que está no DNA do Movimento Pró-Paraná (MPP). Entendemos que não há progresso sem desenvolvimento humano. E para mitigar a desigualdade é necessário investir nas áreas de baixo IDH. Por isso apoiamos a iniciativa e entendemos que outras entidades devem fazer o mesmo para estimular as bancadas parlamentares a trabalhar pela aprovação da emenda”, destaca Marcos Domakoski, presidente do MPP.
