A lei 13.445/17, conhecida como Lei de Migração, que deu novo tratamento à condição jurídica do migrante (imigrante, emigrante, visitante, etc) no Brasil é o tema do e-book “Comentários à Lei de Migração”, escrito pelo advogado Pedro Gallotti Kenicke, da Dotti e Advogados. A obra é publicada pela Thomson Reuters – Revista dos Tribunais.
O livro é organizado em comentários realizados artigo por artigo, com grande detalhamento dos procedimentos e processos administrativos que perpassam toda a Lei de Migração. Os procedimentos e processos de cada instituto são detalhados e analisados, o que caracteriza o ineditismo da obra.
A obra tem apresentação de Francisco Zardo e prefácio de Clèmerson Merlin Clève.
Serviço
E-book Comentários à Lei de Migração
Valor: R$ 52,50
Onde: https://www.livrariart.com.br/e-book-comentarios-a-lei-de-migracao-lei-n-13-445-2017/p
