Em tramitação há uma década no Congresso Nacional e parado há mais de dois anos no Senado, o Estatuto da Segurança Privada pode ser votado até o fim deste ano. O senador Major Olimpio (PSL-SP) solicitou a inclusão do Projeto de Lei na pauta do esforço concentrado, que acontecerá entre os dias 14 e 18. O Estatuto irá atualizar e modernizar a Lei 7.102/83, em vigor há 37 anos, e que regulamenta o setor da segurança privada no país.

Para Alfredo Ibiapina, presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp-PR) é urgente a aprovação do projeto de lei. “A nova lei trará inovações importantes para esse setor que é complementar ao da segurança pública e estabelecerá um regime jurídico mais seguro para as empresas formais, já que o texto criminaliza e pune com maior rigor a prestação de serviço de segurança privada clandestina. Porque o estatuto vem pra coibir a contratação irregular e vai responsabilizar criminalmente empresas que terceirizam o serviço para irregulares ”, afirma Ibiapina.

O senador Major Olimpio acredita que a aprovação seria uma resposta efetiva do Congresso após a morte de um cliente em uma loja do grupo Carrefour em Porto Alegre, agredido até a morte por profissionais que atuavam de maneira irregular, incluindo um Policial Militar, que fazia trabalho temporário. “O Estatuto da segurança privada é a melhor resposta que o senado pode dar à sociedade diante da tragédia do Carrefour em Porto Alegre. Peço aos líderes que apoiem, sendo certo que o presidente Davi mais de uma vez demonstrou ânimo em pautar”, afirma o parlamentar.

Inovações

A regulamentação do setor da segurança eletrônica será feita pela Polícia Federal. Aumento da pena para crimes de roubo, furto e dano a carros-fortes e a empresas de segurança privada especializadas em transporte de valores.

Criação de novos nichos de atuação. A ampliação do mercado da segurança privada pode gerar aproximadamente 150 mil novos empregos seis meses após a aprovação da nova lei. Números que podem ser fundamentais na recuperação econômica do país no pós-pandemia.